Termos do serviço

INFORMAÇÃO GERAL

Bem-vindo(a) à Goudoti. Os termos "nós" e "nosso(a)" referem-se à Goudoti. A Goudoti opera este sítio web e loja online, incluindo toda a informação, ferramentas, produtos e serviços disponíveis para lhe oferecer, como cliente, uma experiência de compra selecionada (os "Serviços"). A loja online da Goudoti é apoiada pela tecnologia da Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe tais Serviços.

Os presentes Termos e Condições de Serviço (em diante, "Termos"), juntamente com as nossas políticas de privacidade e devoluções, regulam os direitos e obrigações das partes ao utilizar os nossos Serviços e ao realizar compras no nosso sítio web.

Leia atentamente estes Termos antes de aceder ou utilizar os nossos Serviços. Ao visitar o nosso sítio web, interagir com ele ou realizar uma compra, aceita ficar vinculado(a) por estes Termos e pela nossa [Política de Privacidade]. Se não concordar com estes Termos, deverá abster-se de aceder ou utilizar os nossos Serviços.

Prevalência Linguística e Interpretação:

Estes Termos e Condições foram traduzidos do espanhol para a conveniência do utilizador. Em caso de divergência, conflito ou dúvida de interpretação entre a presente versão em língua portuguesa e a versão original em espanhol, prevalecerá sempre a versão em espanhol.

SECÇÃO 1 - ACESSO E REGISTO

Ao aceitar estes Termos, declara ser maior de idade conforme a legislação espanhola (18 anos) ou dispor da capacidade legal suficiente para celebrar contratos vinculativos. Se for menor de idade, requer a autorização dos seus pais ou tutores legais para fazer uso deste sítio web.

Para navegar na loja ou realizar compras, ser-lhe-á solicitado que forneça dados de contacto, faturação e envio. Compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata, atualizada e completa.

É responsável pela custódia das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) e pelas atividades realizadas sob a sua conta. As contas são pessoais e intransferíveis.

SECÇÃO 2 - PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

Realizámos todos os esforços técnicos para mostrar com a maior precisão possível as cores, características e detalhes dos nossos produtos (joalharia e bijuetaria). Contudo, a cor exata ou a perceção visual podem diferir ligeiramente em função do dispositivo ou ecrã utilizado.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se surgirem dificuldades de fornecimento ou se não restarem artigos em stock, informá-lo-emos de imediato e procederemos à devolução de qualquer quantia que possa ter pago. Reservamo-nos o direito de modificar as descrições, limitar as quantidades ou descontinuar produtos em qualquer momento antes da formalização da compra.

SECÇÃO 3 - PROCESSO DE COMPRA E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Quando realiza uma encomenda no nosso sítio web, está a fazer uma proposta de compra. O contrato ficará formalizado quando lhe enviarmos um e-mail de Confirmação de Encomenda e o pagamento tiver sido processado corretamente.

Antes de confirmar a sua encomenda, poderá rever e corrigir qualquer erro nos dados introduzidos. Uma vez confirmada e em fase de processamento/envio, não se garantirá o cancelamento imediato da mesma, devendo recorrer, se for o caso, à nossa [Política de Devoluções e Reembolsos].

Declara que realiza a compra na qualidade de consumidor final para uso pessoal ou doméstico, e não para revenda ou exploração comercial não autorizada.

SECÇÃO 4 - PREÇOS, IMPOSTOS E FATURAÇÃO

Todos os preços indicados na loja online estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável em Espanha, salvo indicação explícita em contrário.

Os custos de envio e gestão não estão incluídos no preço do produto e serão detalhados com clareza antes da finalização e pagamento da compra.

Os preços podem variar em qualquer momento, mas as alterações não afetarão as encomendas que já tenham sido confirmadas. Garante que está devidamente autorizado(a) a utilizar o método de pagamento selecionado e que dispõe de fundos suficientes para cobrir a transação.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega indicados são estimativas orientativas. Esforçar-nos-emos por entregar a encomenda dentro do prazo estipulado; contudo, o prazo máximo de entrega legal em Espanha será de 30 dias de calendário a contar da confirmação da encomenda, salvo acordo em contrário.

Conforme a regulamentação de consumo aplicável, a responsabilidade por perda ou dano do produto será transferida para o comprador apenas quando este (ou um terceiro por ele indicado) adquirir a posse material dos bens.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos apresentados nos Serviços — incluindo, sem limitação, a marca Goudoti, logótipos, imagens, fotografias, textos, gráficos, designs, vídeos e software — são propriedade exclusiva da Goudoti ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial de Espanha e da União Europeia.

Fica estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou transformação de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Goudoti.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS E HIPERLIGAÇÕES DE TERCEIROS

É possível que lhe proporcionemos acesso a ferramentas ou hiperligações de terceiros (como processadores de pagamento ou suplementos). Tais ferramentas são oferecidas de forma externa e as suas condições de utilização regem-se pelas políticas próprias desses fornecedores independentes.

Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de sítios web de terceiros nem por qualquer dano ou perda vinculados a transações realizadas em sítios de terceiros.

SECÇÃO 8 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A Goudoti opera a sua plataforma sobre a infraestrutura tecnológica fornecida pela Shopify. Reconhece que o contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre si e a Goudoti. A Shopify atua como fornecedora de serviços tecnológicos e não é parte da transação comercial nem assume responsabilidade direta pela venda dos produtos.

SECÇÃO 9 - PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD UE 2016/679) e da LOPDGDD 3/2018. Para conhecer detalhadamente como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa [Política de Privacidade].

SECÇÃO 10 - OPINIÕES E COMENTÁRIOS DE UTILIZADORES

Se enviar ou publicar comentários, sugestões ou avaliações sobre os nossos produtos ou Serviços, concede-nos uma licença não exclusiva para publicar, traduzir ou utilizar tais conteúdos nos nossos meios para fins operacionais e promocionais.

Reservamo-nos o direito de moderar ou eliminar conteúdos que violem a lei, incorporem linguagem difamatória ou violem direitos de terceiros ou a propriedade intelectual.

SECÇÃO 11 - GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS

Todos os nossos produtos contam com uma garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega, conforme a legislação espanhola de proteção aos consumidores e utilizadores.

O que cobre a garantia?

A garantia cobre a falta de conformidade e defeitos de fabrico ou de origem que impeçam a utilização adequada do produto, ou quando este não corresponda às características e prestações anunciadas.

Em caso de o seu artigo apresentar um defeito de origem, entre em contacto connosco através do nosso e-mail ou WhatsApp. Analisaremos o seu caso para lhe oferecer a solução adequada sem qualquer custo para si (reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável).

O que não cobre a garantia?

A garantia não cobre em caso algum:

  • Danos, desgastes ou deteriorações derivados do uso habitual ou da passagem do tempo.

  • Defeitos ou quebras provocados por uma utilização inadequada, manipulação indevida, golpes, quedas, puxões ou contacto com produtos químicos (como perfumes, cremes, álcool ou produtos de limpeza).

  • Perda ou extravio do artigo ou de alguma das suas partes.

  • Produtos nos quais tenham sido realizadas modificações ou reparações por parte de terceiros alheios à nossa empresa.

SECÇÃO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Fica proibida a utilização dos nossos Serviços para: (a) fins ilegais ou não autorizados; (b) infringir leis locais, nacionais ou internacionais; (c) violar direitos de propriedade intelectual; (d) enviar vírus, malware ou realizar rastreios automatizados não autorizados (scraping); (e) recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento.

Qualquer incumprimento reservará à Goudoti o direito de suspender ou negar o acesso à loja e adotar as medidas legais pertinentes.

SECÇÃO 13 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Goudoti responderá pelos danos diretos e previsíveis causados por incumprimento negligente ou dolo das suas obrigações contratuais. Nada do disposto nestes Termos limitará ou excluirá os direitos irrenunciáveis que a legislação de consumo de Espanha e da União Europeia reconhece ao consumidor.

SECÇÃO 14 - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos em qualquer momento para os adaptar a novidades legislativas ou alterações no serviço. A versão atualizada estará disponível de forma permanente neste sítio web. A utilização continuada do sítio após a publicação das alterações implica a sua aceitação.

SECÇÃO 15 - LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E PREVALÊNCIA

Estes Termos e as compras realizadas na loja reger-se-ão e serão interpretados de conformidade com a legislação espanhola. Qualquer interpretação, controvérsia ou litígio decorrente do presente documento priorizará e reger-se-á pela versão em espanhol.

Em caso de controvérsia, e conforme a regulamentação sobre consumo, as partes submeter-se-ão à jurisdição dos Tribunais do domicílio do consumidor.

Além disso, informamos sobre a existência da plataforma de resolução de litígios online da União Europeia, disponível em: [https://ec.europa.eu/consumers/odr](https://ec.europa.eu/consumers/odr).

SECÇÃO 16 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO E DADOS LEGAIS (Aviso Legal / LSSI-CE)

Em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), disponibilizam-se abaixo os dados do titular desta loja online:

  • Nome: Goudoti

  • N.I.F.: X3284540W

  • Domicílio fiscal: Av. de Almeria 62, Turre, Espanha

  • E-mail de contacto: goudoti.spain@gmail.com

  • Telefone de contacto: +34 613 601 736

Apoio ao Cliente e Resolução de Dúvidas

Para qualquer dúvida, consulta ou esclarecimento sobre a interpretação das nossas políticas e condições de compra, pode entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através de e-mail ou WhatsApp. Esforçar-nos-emos por resolver qualquer ocorrência de forma amigável e conforme a regulamentação vigente em matéria de consumo.